Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para o escritório Luiz Carlos de Miranda Carneiro — Advocacia. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o controlador dos seus dados
O escritório Luiz Carlos de Miranda Carneiro — Advocacia (Luiz Miranda Carneiro Sociedade Individual de Advocacia), inscrito no CNPJ nº 61.974.536/0001-00, com sede na Rod. Amaral Peixoto, 4931, Sala 201, Centro, Rio das Ostras – RJ, CEP 28.893-076, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site. Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [INSERIR e-mail do encarregado] ou drluizmiranda.adv@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
- Dados que você nos fornece: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e demais informações que você compartilhar ao entrar em contato — por exemplo, ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp ou ao nos enviar um e-mail — incluindo o nome da marca e dados do seu negócio.
- Dados de navegação: informações coletadas automaticamente, como páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (ver item 6).
O contato ocorre diretamente por WhatsApp ou e-mail. As informações que você compartilhar só chegam até nós quando você opta por enviá-las por esses canais; este site não as armazena em servidores próprios.
3. Para que usamos os seus dados
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
- Responder às suas solicitações e prestar informações sobre o registro de marca — procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato e legítimo interesse;
- Elaborar orçamentos e conduzir a contratação dos nossos serviços — execução de contrato;
- Enviar comunicações sobre o andamento do seu atendimento — legítimo interesse e/ou consentimento;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — cumprimento de obrigação legal;
- Melhorar o site e a sua experiência de navegação — legítimo interesse, sempre respeitados os seus direitos.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados:
- Com prestadores de serviço (operadores) que nos apoiam — por exemplo, hospedagem, comunicação e ferramentas de atendimento —, sempre sob obrigação de confidencialidade e segurança;
- Com o INPI e órgãos públicos, quando necessário à prestação do serviço contratado;
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou pelos prazos exigidos por lei. Encerrada a finalidade e inexistindo dever legal de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site e, eventualmente, ferramentas de análise e de anúncios [INSERIR/ajustar conforme as ferramentas efetivamente usadas — ex.: Google Analytics, Meta Pixel]. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos do site podem deixar de funcionar.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente seguro, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
8. Os seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- Revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências;
- Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
9. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, fale com o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [INSERIR e-mail do encarregado] / drluizmiranda.adv@gmail.com ou pelo WhatsApp (22) 99790-6185. Responderemos no menor prazo possível. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Transferência internacional de dados
Caso utilizemos ferramentas que armazenem dados fora do Brasil, asseguramos que a transferência ocorra em conformidade com os requisitos da LGPD.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
12. Contato
Luiz Carlos de Miranda Carneiro — Advocacia · OAB/RJ 245.234
E-mail: drluizmiranda.adv@gmail.com · WhatsApp: (22) 99790-6185