Marca, patente e nome empresarial: qual a diferença?

Marca, patente e nome empresarial são coisas diferentes, protegem aspectos distintos do seu negócio e são obtidas em órgãos distintos. Confundir esses conceitos é um dos erros mais comuns — e mais caros — de quem empreende. Vamos esclarecer.

Marca

A marca é o sinal que distingue os seus produtos ou serviços dos demais: o nome, o logotipo, a expressão. É protegida por registro no INPI, com base na Lei nº 9.279/96, e garante o uso exclusivo em todo o país, dentro das classes registradas, por 10 anos renováveis.

Patente

A patente protege uma invenção ou um modelo de utilidade — uma solução técnica nova. Também é concedida pelo INPI, mas segue regras e prazos próprios, distintos dos da marca. Patente não protege nome; protege tecnologia.

Nome empresarial

O nome empresarial (a razão social ou o nome com que a empresa se registra) é anotado na Junta Comercial do estado. Ele identifica a pessoa jurídica perante o registro do comércio, mas a sua proteção é, em regra, estadual e não assegura exclusividade sobre a marca em âmbito nacional.

E o CNPJ e o domínio?

O CNPJ registra a empresa na Receita Federal — é cadastro fiscal, não confere direito sobre o nome da marca. O nome de domínio (o seu site) é registrado no Registro.br e segue a regra de quem solicita primeiro; também não substitui o registro de marca.

Comparativo rápido

Ter CNPJ ou registro na Junta não significa ter a marca protegida. Só o registro no INPI assegura a exclusividade de uso do nome.

Qual você precisa?

Se o objetivo é proteger o nome com que o seu negócio é reconhecido, o caminho é o registro de marca no INPI. Para descobrir se o seu nome está disponível, veja por que registrar ou solicite uma análise abaixo.